EDITAL Nº 9/2026 - PROGRAMA DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA - PAP
EDITAL Nº 9/2026 - DRG/SRT/IFSP, DE23 DE FEVEREIRO DE 2026
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PAE
PROGRAMA DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA - PAP
A Direção Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Sertãozinho, no uso de suas atribuições, por intermédio da Coordenadoria Sociopedagógica (CSP) (ou setor equivalente por tal ação no campus), torna público o presente edital, fundamentado no Decreto no 7.234/10 e na Lei no 14.914/2024, que dispõem sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil; nas Resoluções no 41 e no 42 de 02/06/2015, que ormatizam a Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; e no Parecer n. 00085/2025/CONSUL/PFIFSÃO PAULO/PGF/AGU, que trata da aplicabilidade do Decreto 7.234/10 em face da entrada em vigor da Lei no 14.914/24.
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